Telemedicina e seus aspectos legais, unindo a Medicina e o Direito

Telemedicine and its legal aspects, uniting Medicine and Law

Resumo

Introdução: A telemedicina tornou-se uma realidade no Brasil após bem sucedida experiência durante a pandemia, com alta aceitação da classe médica e principalmente dos pacientes. Objetivo: Apresentar os aspectos éticos e legais que devem ser observados pelo profissional no uso da telemedicina e telessaúde. Metódos: Trata-se de pesquisa bibliográfica com viés qualitativo, realizada nas bases de dados Pubmed®, Google acadêmico®, portais nacionais e internacionais e livros didáticos do direito. Discussão: A telemedicina foi efetiva e eficaz na pandemia e está, atualmente, devidamente regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina. Embora a consulta presencial seja o padrão ouro na assistência à saúde, há situações e dispositivos que permitem, por meio da propedêutica armada e de plataformas seguras, a realização da teleconsulta. Conclusão: A responsabilidade civil e penal do médico no uso da telemedicina está presente nos Código Civil, Penal, de Defesa do Consumidor e de Ética Médica, assim como na consulta presencial, além de observar a Lei Geral de Proteção de Dados e obter por escrito o Termo de Concordância e Autorização, além de todas as normas de segurança das imagens e documentações.